I - Participação:
O "Concurso MaluCÃO", doravante denominado simplesmente Concurso, tem caráter exclusivamente recreativo, de acordo com o disposto no artigo 3º., inciso II da Lei 5.768/71 e no artigo 30 do Decreto 70.951/72, regulamentado também pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 184, de 19.07.2006 e é realizado pelo Grupo Organnact. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita, não envolvendo qualquer modalidade de álea ou pagamento por parte dos concorrentes, tampouco vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou utilização de bens, direitos ou serviços.
A participação neste Concurso de vídeos será aberta às pessoas físicas, maiores de 18 anos de idade ou menores a partir de 12 anos, devidamente autorizados por seus responsáveis legais, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional, no período válido de participação e, desde que respeitadas todas as condições a seguir dispostas.
A participação neste Concurso recreativo dar-se-á através do hotsite www.vocedacarinhoeleganhasaude.com.br, mediante o preenchimento do formulário de cadastro eletrônico de participação, com as informações solicitadas, bem como o envio de 1 (um) vídeo digital, com duração mínima de 15 (quinze) segundos e máxima de 1 (um) minuto, do participante, em consonância com a temática deste concurso: "Mostre a reação do seu cão ao ver um palito Organnact". Cada participante poderá concorrer com apenas 1 (um) vídeo por animal, caso tenha mais de 1 (um) cão, enviando-o ao hotsite supracitado.
II - Do Período de Participação:
Este Concurso será promovido no período compreendido entre os dias 26/08/2010 e 21/11/2010, sendo válida a participação durante todo o período indicado até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 21/11/2010, horário de Brasília.
A avaliação dos vídeos submetidos ao Concurso pelos participantes será feita da seguinte forma:
- Votação aberta ao público (após a classificação dos 5 melhores vídeos): do dia 29/11/2010 ao dia 12/12/2010;
- Divulgação dos ganhadores (1° ao 5° lugar): 13/12/2010.
O resultado deste Concurso será divulgado no hotsite www.vocedacarinhoeleganhasaude.com.br na data supracitada.
III - Do Envio do Vídeo:
As imagens dos vídeos participantes com a temática "Mostre a reação do seu cão ao ver um palito Organnact" podem ser captadas por qualquer equipamento digital, como celulares, câmeras, webcams, filmadoras, laptops, etc., respeitando as seguintes características técnicas: duração de 15 (quinze) segundos a 1 (um) minuto, com no máximo de 10 MB (dez megabites), estando de acordo com as mesmas regras de uso do site YouTube (www.youtube.com.br).
Ao confirmar o envio, o usuário deverá visualizar uma mensagem de sucesso e receberá um e-mail de confirmação informando que o seu vídeo foi recebido e será publicado após o processo de moderação que será efetuado da seguinte forma:
a) Após o recebimento, o vídeo passará por uma análise que será realizada pelo moderador deste Concurso, representado por: Jorge Bacila Neto, Mohamad Hajar Neto, Luciano Renan e Fernanda Nápoles, funcionários do Departamento de Marketing do Grupo Organnact.
b) O moderador observará os termos previstos nos itens V (Da Avaliação das Participações) e VIII (Dos Critérios de Exclusão e Disposições Gerais).
c) Caso se enquadre em todos os requisitos, o vídeo será aprovado e liberado para exposição no hotsite www.vocedacarinhoeleganhasaude.com.br.
IV - Do Uso da Imagem:
O autor da obra, ao se inscrever no "Concurso MaluCÃO", declara automaticamente:
a) concordar com o presente regulamento;
b) possuir autorização prévia de todas as imagens mostradas em seu vídeo; e
c) possuir autorização para que estas imagens possam ser utilizadas de acordo com os critérios dispostos abaixo.
Ao enviar o seu vídeo ao "Concurso MaluCÃO", o participante declara ser detentor dos direitos de imagem de quaisquer pessoas ou animais que forem objeto da obra e autoriza automaticamente o seu uso e imagens nela registradas, pela instituição promotora e/ou terceiros por ela autorizados, sem qualquer ônus, para fins de divulgação da participação e resultados, por quaisquer meios existentes, impressos ou eletrônicos, deste Concurso, pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de divulgação do resultado.
Os participantes inscritos no presente Concurso, desde já, cedem, a título gratuito, ao Grupo Organnact todos os direitos autorais e conexos decorrentes das obras encaminhadas, incluindo, mas não se limitando ao direito de divulgação das obras, reprodução total ou parcial, de edição, alteração e/ou modificação, disseminando-as, promovendo-as e fomentando a sua replicação, preservados todos os direitos morais dos autores.
Os participantes autorizam igualmente o uso de sua imagem, voz, performance e nomes, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, fotos, cartazes, anúncios em revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa, para divulgação do "Concurso MaluCÃO" no território nacional. O participante responderá integralmente perante terceiros por qualquer infração por ele cometida relacionada a captação de som e imagens por ele cadastrada neste Concurso.
Caso a imagem de qualquer pessoa que apareça nos filmes seja contestada por quem se sentir lesado, bem como seja verificado o uso indevido e/ou sem autorização em algum vídeo, o que poderá ser denunciado pelo e-mail marketing@organnact.com.br, acarretando na imediata desclassificação do vídeo e sua indisponibilização.
V - Da Avaliação das Participações:
Todos os vídeos farão parte da Galeria de vídeos do "Concurso MaluCÃO" após liberação pela Comissão Julgadora do Concurso.
A avaliação dos vídeos ocorrerá em duas etapas:
1. A Comissão Julgadora, formada pelo departamento de marketing do Grupo Organnact, que será responsável pela avaliação dos vídeos, selecionará os 5 (cinco) vídeos em consonância com os seguintes critérios:
a) originalidade;
b) adequação ao tema do Concurso;
c) criatividade;
Além desses critérios, todos os vídeos deverão ter relação clara com o tema proposto - "mostre a reação do seu cão ao ver um palito Organnact" - para este Concurso, caso contrário, serão desclassificados.
Serão considerados desclassificados, ainda, quaisquer vídeos que contenham pornografia, linguagem ou temática obscena e/ou discriminatória em qualquer sentido, e participações de menores de 18 anos de idade sem a devida autorização de um responsável legal.
A decisão da Comissão Julgadora será soberana e irrecorrível, para todos os efeitos de participação neste Concurso.
2. O público, por meio de votação, selecionará o vídeo de sua preferência, dentre os 5 (cinco) classificados na primeira etapa e os ganhadores receberão o prêmio de acordo com a posição alcançada até o final dessa votação, variando de 1° a 5° lugar.
Nessa etapa, cada um dos 5 (cinco) participantes poderá fazer campanha para conseguir votos para o seu vídeo.
VI - Da Divulgação dos Resultados:
Os resultados deste Concurso serão divulgados no hotsite www.vocedacarinhoeleganhasaude.com.br e demais mídias supracitadas, a partir do dia 13/12/2010, sendo que os vencedores receberão comunicação por e-mail.
Caso algum dos vencedores não seja encontrado, ou recusar-se a receber o prêmio, ou venha a ser desclassificado - em razão de ser verificada qualquer infringência as regras do concurso ou do uso de imagem de terceiros -, durante um prazo de 10 (dez) dias a partir da divulgação dos ganhadores, o mesmo perderá o direito ao prêmio, que será transferido ao segundo colocado subsequente e assim sucessivamente.
VII - Dos Prêmios:
Cada um dos ganhadores deste Concurso fará jus aos seguintes prêmios:
a) 1° lugar: 1 (um) aparelho "iPad", modelo Wi-Fi 16gb, contendo 1 (um) acessório Dock Connector to USB Cable e 1 (um) Power Adapter 10W USB;
b) 2° Lugar: 1 (um) console "Nintendo Wii", contendo 1 (um) Wii Remote Controller, 1 (um) Wii Nunchuk Controller, 1 (uma) Barra Sensora, 1 (um) Adaptador AC, 1 (um) Cabo AV e 1 (um) Jogo Wii Sports (beisebol, boliche, boxe, golfe e tênis);
c) 3° ao 5° lugar: 1 (um) "Kit Surpresa", contendo produtos e materiais promocionais do Grupo Organnact.
Os prêmios serão enviados aos ganhadores por via postal ao endereço cadastrado pelo ganhador no ato de inscrição. Caso a tentativa de entrega seja frustrada, o prêmio que retornar à empresa organizadora ficará à disposição do ganhador por 90 (noventa) dias, quando prescreverá o direito de reclamá-lo.
VIII - Dos Critérios de Exclusão e Disposições Gerais:
1. Poderão participar do presente Concurso, sem concorrer aos prêmios:
a) Funcionários do Grupo Organnact e seus parentes de primeiro grau;
b) Funcionários da agência responsável pelo desenvolvimento do hotsite utilizado para a promoção, bem como outros que tenham se envolvido diretamente no planejamento, execução, divulgação, e avaliação deste Concurso.
Caso seja classificado entre os 5 (cinco) melhores vídeos, algum que tenha por titular pessoa que não possui direito a prêmio, este será repassado ao participante classificado imediatamente a seguir e assim sucessivamente.
2. Serão desclassificadas as participações que:
a) não apresentarem o preenchimento total dos dados cadastrais ou, mesmo que preenchidos, estiverem incorretos ou incompletos, e desta forma, não permitam a identificação correta e/ou localização do participante;
b) cuja inscrição seja realizada após a data e hora limite de participação;
c) cujos vídeos não sejam de autoria do participante e/ou remetente, sejam copiados de terceiros ou de sites da Internet;
d) cujos vídeos sejam ofensivos, obscenos, constrangedores e/ou preconceituosos.
O simples registro para participação neste Concurso implica no total conhecimento e aceitação irrestrita a este Regulamento.
O Grupo Organnact se reserva no direito de, na eventualidade deste Concurso não poder ocorrer por qualquer razão, adiá-lo, modificá-lo ou alterá-lo, a fim de garantir a sua lisura e a sua correção, fato esse que será amplamente comunicado e divulgado com antecedência através do hotsite do "Concurso MaluCÃO" e outros meios de comunicação adequados.